CERTIFICAÇÃO DOCENTE, UM INSTRUMENTO PARA UMA DUPLA ARMADILHA

A dimensão das ameaças que se apresentam no horizonte do professorado da rede pública estadual só pode ser atestada com uma leitura (e reflexão) mais detida da chamada certificação do magistério.

A certificação não é somente uma forma de estimular a meritocracia, como quer fazer crer a SEEDUC aos incautos, mas um instrumento que já divide opiniões e – principalmente - uma armadilha do governo para minar a credibilidade dos docentes junto à opinião pública. Eu explico.

Lembram quando foi veiculada a proposta de pagamento do auxílio cultura (duas parcelas semestrais no valor de R$500,00 cada uma delas)? E que já havia a firme disposição em utilizar o tal auxílio para uma finalidade que não aquela a que se tinha originalmente proposto a SEEDUC ? Pois bem, assim procedeu a maioria dos docentes da rede. Ou seja, a maioria não utilizou o recurso na aquisição exclusiva da proposta de cultura sugerida pela secretaria.

Vejam bem, não estamos fazendo aqui uma crítica negativa à ação daqueles que utilizaram o recurso para outros fins que não o esperado pela SEEDUC; pois no entender do blog, naquele momento (assim como hoje) a demanda do professorado da rede era de reajuste real (no salário-base), já que a remuneração inicial de um professor 16h semanais na época (utilizando dados do D.O. de 30/AGO/2011) era de R$765,66. Ou seja, receber um “auxílio” que representava quase 70% do seu salário em um contexto de reivindicação constante, onde o órgão gestor alegava falta de recursos para um reajuste real no piso; mas que se dispunha a pagar um auxílio que deveria ser gasto obrigatoriamente na aquisição de cultura era –no mínimo – uma provocação.

E na verdade era mesmo uma provocação ! A secretaria desejou mexer com os brios da classe, pois sabia da afronta que fazia, e conseguiu. Mas com qual intenção ? Conforme expressado acima, desacreditar o professor perante a opinião pública através da mídia; já que a SEEDUC sabia que uma vez creditado o dinheiro, o professor iria atender a outro conceito de cultura – no caso, utilizando uma noção bem mais ampla, cultura PODE ser entendida como um senso comum ou um conjunto de ideias que geram comportamentos baseados na tradição e na vivência de um grupo.

Foi esse conceito de cultura que prevaleceu – porque era o mais coerente -, mas serviu como um “tiro no pé”; pois a lógica do senso comum estava baseada na ideia de satisfazer as necessidades imediatas do grupo, e quais eram essas necessidades? Adquirir alimentos; pagar contas e somente após satisfeitas as duas primeiras, buscar-se-ia satisfazer a proposta da SEEDUC.

Cabe lembrar que o fato do auxílio estar atrelado ao cartão de débito institucional não foi à toa; pois atendeu o propósito de rastrear com mais facilidade os gastos (para depois jogar na mídia) e “pintar” os professores como inconsequentes e irresponsáveis por utilizarem um cartão institucional para gastos particulares.

Off Tópic : Outra funcionalidade do uso do cartão de débito foi ter permitido ao banco que na época detinha a conta do funcionalismo operar uma quantia significativa, já que em 2012 o tal banco perderia a conta do funcionalismo.

Então vamos entender isso ?

Sabemos que os bancos sobrevivem de operações com o dinheiro alheio (e sendo tais operações legais e não causando dano ao correntista (físico/jurídico) estão cobertas), então imaginemos R$500,00 multiplicados por 50 mil (docentes em regência), teremos R$25 milhões, isto sem contar o custo cobrado pela confecção dos tais cartões que só foram utilizados uma única vez. Logo, o banco operou R$25 milhões e todos sabem que o dinheiro é primeiro creditado no banco com certa antecedência, e é justamente nesse período que o dinheiro dos outros vira dinheiro do banco. Enfim, vocês sabem como as coisas funcionam.

Então, se utilizando disso a secretaria só esperou a confirmação de que a grande maioria dos professores havia utilizado o auxílio de forma diversa daquela por ela proposto para lançar uma campanha contra o professor. Campanha de descrédito que (novamente) quer deflagrar, só que desta vez o foco é a capacidade intelectual do professorado, e não mais a sua “falta de compromisso com seu “refinamento” cultural”.

Assim, seguindo a linha utilizada anteriormente, a secretaria propõe que o professorado se submeta a avaliação de certificação; mas já prevendo uma forte reação ela estabeleceu critérios para enquadrar os docentes que pretendem “obter o direito de ser avaliado”. Ou seja, o professor deve cumprir uma série de requisitos para que lhe seja permitido fazer a prova, entre os quais estão : lançamento de notas; aplicação do currículo mínimo; reduzido número de faltas; participar das avaliações externas; análise curricular e de competências.

Portanto para fazer jus ao bônus meritocrático, definido pela certificação, o professor deve estar “comendo na mão da direção”, sendo dócil e subserviente. De cara nota-se que docentes com um senso mais crítico sobre a GIDE e outras ferramentas da gestão educacional estarão fora da lista porque, normalmente, tendem ao embate quando as direções entoam o mantra dos índices imposto pela SEEDUC.

Continuando o raciocínio, a fim de se resguardar de um eventual fiasco, a secretaria limitou o acesso e se – ainda assim – os professores se submeterem a certificação; mas propuserem um boicote (zerar toda a prova), a secretaria poderá utilizar o artifício para lançar na mídia como se os professores não estivessem em condições de estar lecionando por não dominarem o mínimo necessário para tal atividade. Revertendo o quadro em seu favor, tal como ocorreu com o governo de SP e os docentes temporários.

Mas, o pior cenário vislumbrado está a seguir.

Como a SEEDUC embarcou de cabeça na estratégia filosófica do capitão Nascimento (“pede pra sair”), e  a tática utilizada para efetivar tal estratégia é a publicação em D.O. das normas e determinações da secretaria sobre todo e qualquer procedimento do professor dentro das famosas “Ações de Valorização do Magistério”.

Conforme já abordamos aqui, as publicações em D.O. visam enquadrar o professor - como servidor público que é - abrindo assim o precedente para um crescendo em responsabilização (advertência; suspensão; inquérito e afastamento) ao docente pelo eventual descumprimento de determinação administrativa superior devidamente publicada na imprensa oficial.

Lembremo-nos da recente publicação da cartilha de obrigações que foi “ofertada” aos professores no início do ano letivo.