SEEDUC/RJ MOSTRA O QUANTO VALORIZA O PROFESSOR

Olá pessoal !!

A SEEDUC/RJ mais uma vez mostrou uma das faces da sua "política de valorização do professor" ao acionar o ministério público estadual para que este impetrasse liminar considerando a atual greve dos professores da rede pública estadual como ilegal.

Não sou expert em assuntos jurídicos; mas parece um tanto bizarro um juiz conceder liminar que avalia a greve como ilegal, sem a constatação que o movimento tenha sido exitoso em paralisar - se não todos - pelo menos 90% da categoria. Ou ainda, que tenha conseguido causar "prejuízo" ou "risco" na prestação do serviço público objeto de defesa da liminar.

Sabemos bem que na última grande greve dos docentes da rede (em 2011), a SEEDUC/RJ insistia em anunciar na mídia que o movimento só havia atingido 1,5% de toda a rede; e olha que aquela durou 30 dias! Esta que mal começou e já foi "enquadrada" como ilegal; no meu entendimento é das 2(duas) 1(uma) : Pânico ou Pavor de enfrentar outra grandiosa greve que só acabou quando chegou na ALERJ. Aliás, esta deve ser uma das metas da greve, levar a discussão ao plenário da assembleia dos deputados estaduais; pois do contrário o secretário estadual de educação não irá sentar à mesa para as negociações.

Voltemos a liminar...

A mim parece que a tal liminar é fruto do mesmo entendimento jurídico que criou há pouco tempo atrás medida (no âmbito do STF) que ganhou destaque no noticiário nacional, o famoso "Habeas Corpus Preventivo" cedido ao principal alvo de uma investigação federal contra crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Cabe aqui uma louvação ao ministério público federal que fez o esperado, ajuizou uma ação diante das evidências de autoria dos crimes por parte do principal alvo das investigações da polícia federal.

Já no caso do ministério público estadual, este deve - acredito eu - ter entendido que a greve dos docentes constituiu-se de crime ao se configurar como um meio de demonstrar - ao público - a insatisfação da classe com a atual gestão da educação estadual; bem como no trato com todos os profissionais da educação (em especial o trato com os docentes). Fica então a pergunta : Reivindicar a melhoria de um serviço público é crime ?

Ora, a greve - além da função de reivindicar melhorias salariais - possui outra atribuição fundamental da qual os docentes da rede não abrem mão, que é a melhoria das condições (materiais e humanas) para que a educação pública possa ser oferecida de forma digna - pelos profissionais que atuam na área - e recebida de igual forma pelo corpo discente da rede - cerca de 1,2 milhão de alunos.

Então não temos aí nenhuma causa egoísta ou meramente classista; trata-se de uma causa de interesse público com desdobramentos nas expectativas de uma categoria de trabalhadores. Também, é de fácil entendimento que a melhoria nas condições da prestação da educação pública sinalizará, naturalmente, a sociedade (principal interessada em um serviço público de qualidade) qual o grau de prioridade atribuído pelo governo a esta importantíssima política pública.

Ainda, pode-se dizer que a causa da educação pública É altruísta para os docentes da rede, visto tamanho compromisso e envolvimento (que passa pelo emocional, já que a relação ensino-aprendizagem é também composta por uma dimensão afetiva) dedicados à causa da escola pública de qualidade.

Finalizando, a atual gestão da SEEDUC/RJ agiu de forma obscurantista (para não dizer/escrever rasteira) ao   utilizar a liminar como justificativa para semear a ameaça de aplicação do código 30, naqueles docentes que aderirem ao movimento grevista. Está sendo uma ação vil e torpe que lança a insegurança a partir da intimidação principalmente daqueles recém chegados a rede pública estadual de ensino.

Aos que ainda resistem e possuem dúvidas quanto a necessidade da greve (independente de código 30 ou código 61) eis aí uma das facetas da "política de valorização do professor" desenvolvida pela atual gestão da SEEDUC/RJ.

Professor, não se iluda. Não pense que um engenheiro vai sair do seu canteiro de obras e defender a educação pública de qualidade; é VOCÊ quem deve fazê-lo. Da mesma forma, não pense que um médico vai sair do seu consultório e defender a escola pública de qualidade; é VOCÊ quem deve fazê-lo. Ainda, não pense que será um policial, um bombeiro, um juiz, um procurador, um jornalista ou um parlamentar quem irá fazê-lo; é VOCÊ - junto com seus pares - quem deve sair em defesa de algo que você herdou e tem OBRIGAÇÃO de retransmitir as gerações vindouras. Pense nisso.