MODELO CHARTER x MODELO ATUAL

Primeiro gostaria de colocar que a minha abordagem não é inédita, pois já existe farto material disponível sobre o assunto. Segundo, que não pretendo o papel de arauto do apocalipse ou da voz no deserto. No entanto, não poderia deixar de pontuar que a discussão não tem encontrado muito espaço entre nós docentes da rede pública estadual do Rio de Janeiro. Diante disso é que levanto a questão.

Cabe lembrar que a ideia sobre o assunto surgiu em Maio/2011 no post de título Sob Brumas (link ao final do texto).

A novidade vinda da SEEDUC/RJ é o uniforme (as camisas) que será distribuído aos alunos da rede e que, apesar da forte alegação em contrário, irá rankear as unidades da rede a partir de indicativos visuais (cores e símbolos) diferenciados.

“(...) que garante uniformes diferentes para as escolas que se destacarem durante o ano letivo.”

“O Governo do Estado irá escolher os colégios que terão o título de UPE através da lista de estudantes aprovados e reprovados e do índice de desempenho, calculado através da avaliação do Saerj. A ideia é estimular as escolas da rede.”

Após a leitura dos fragmentos acima percebemos que os uniformes servirão como um indicador publicitário da posição alcançada pela escola dentro dos índices da SEEDUC/RJ.

E qual o mal nisso ? Ora, no meu entender é o primeiro caminho para justificar medidas mais duras contra as unidades escolares que não ficarem bem ranKeadas e, em um segundo momento, contra o modelo de escola pública.

Explicando. Contra a unidade escolar ações mais severas seriam medidas que variariam desde a redução do número de turmas; de turnos; exoneração de diretores até o remanejamento de professores. Porque uma coisa leva à outra, pois se há uma redução no número de turmas ou até de turnos, consequentemente ocorrerá remanejamento de professores e remanejamento de professor é quase sempre um transtorno, pois ele fica à mercê da regional e da oportunidade surgida no quadro geral de horários das escolas da área (regional em que está lotado). E mesmo que o remanejamento ocorra ao final do ano letivo, ele (o professor) chegará à uma nova unidade como um novato na escolha das turmas e horários – sem falar no estigma de ter vindo de uma unidade de baixo desempenho.

Outro mal na redução das turmas e turnos atinge diretamente o volume de recursos destinados à escola, e com isso o gestor passará certamente por dificuldades que tendem a crescer, pois nada garante que a escola saia dessa espiral descendente – baixos resultados, eliminação de turmas e turnos, perda de professores, perda de recursos.

Quanto à exoneração de diretores, ela já está acontecendo e tende a aumentar principalmente porque a SEEDUC/RJ necessita que todos os gestores tenham passado pelo curso de “lavagem cerebral, insensibilidade e subserviência total”, que é ministrado aos “novos diretores”.

No que tange ao 2º momento das ações mais severas por parte do governo estadual, acreditamos que a ideia seja buscar uma justificativa plausível junto a opinião pública – é claro contando com  todo o suporte da mídia jornalística.

Mas como assim?

Bom, uma vez que a escola não atinja os níveis esperados no ranking da SEEDUC/RJ – já vimos acima o círculo vicioso que é gerado – a SEEDUC/RJ “etiquetará” essa escola com um uniforme que estigmatizará a unidade, e todo o corpo escolar, abrindo uma brecha para que o poder público – na pele da SEEDUC/RJ – justifique qualquer medida em prol da boa gestão do erário público. Ou seja, parar de investir em unidades escolares que não atinjam as metas mínimas impostas pelo órgão gestor da educação estadual.

Sim, é isso mesmo. A escola seria fechada, deixando de pertencer à rede estadual pública podendo ser transformada em uma escola Charter, o que - na opinião do blog - É O VERDADEIRO INTERESSE do governo estadual, a flexibilização do modelo de escola pública.

Ligando os pontos.

No ano de 2004, o governo federal sancionou as chamadas Parcerias Público Privadas (PPP’s) o que permite ao setor privado explorar determinados serviços por meio de parcerias com o poder público. Não é uma simples terceirização; pois estas se deram no contexto dos anos 90. A questão tratada pelas PPP’s envolvem cifras de dezenas de milhões (gestão de áreas ambientais, estradas, penitenciárias, transportes...), e a ideia de que o poder público continuaria atuando na área; o que é totalmente diferente da simples terceirização, onde o poder público passa; concede; aliena (ou abandona) a terceiros a gestão; atuação e manutenção de uma determinada área ou setor, geralmente área ou setor não considerado como dever constitucional do estado.

No caso especifico da educação, a “janela de oportunidades” surgida com as PPP´s está no Modelo de Escola Charter. A escola Charter é uma realidade em vários países (EUA, Reino Unido, Chile, Peru...),  e por esse modelo de escola a gestão de toda a unidade, bem como a escolha da filosofia e metodologia de ensino, escolha do corpo docente e forma de admissão ao corpo discente é de responsabilidade compartilhada (público-privada) ou só privada. A escola Charter tem como um dos seus compromissos atingir as metas de rendimento (e preferencialmente superá-las) estabelecidas pelo órgão gestor da educação (governo) nas avaliações externas.

Pois bem, o modelo de escolas Charter está pronto para ser implantado na rede estadual graças à experiência da Fundação Itaú, Fundação Bradesco e Fundação Roberto Marinho – esta última já É uma parceira no chamado Projeto Autonomia (Telessala); a segunda citada pertence ao banco que detêm a conta de pagamento do funcionalismo estadual e a primeira promoveu a difusão do modelo Charter como alternativa à crise no ensino básico nacional.

No entanto, quando se tenta criar um nexo nessa relação (GIDE-UPE-PPP’s-ESCOLA CHARTER) três grandes questões surgem como obstáculos – prefiro este termo a impedimentos, pois obstáculos são mais fáceis de serem removidos – a saber : a obrigação constitucional do poder público de prover a educação; o vínculo trabalhista dos docentes (estatutário) e a opinião pública.

A obrigação legal do Estado.

Sabemos que é dever do Estado prover a educação e que seria muito difícil mudar isso na constituição (talvez nem tanto, não é ?). Então, uma vez implantadas as escolas Charter na rede, o estado permaneceria como “dono” do imóvel (o prédio da escola) e cederia a sua administração pelo mecanismo da PPP’s; os alunos receberiam bolsas de estudos (R$!!) para acessar ao corpo discente daquela unidade Charter, e bingo !!! Resolvido o problema da obrigação constitucional, pois sabemos que já existe uma lei que garante o custeio, pelo poder executivo, dos estudos em rede privada ao(s) aluno(s) que, no seu devido tempo, não conseguiu vaga na rede pública – olha a verba circulando !!!!!

O vínculo do docente.

Quanto ao vínculo trabalhista dos professores (aliás, cabe aqui um adendo, esse assunto já vinha sendo tratado com alguns colegas do grupo mais crítico de uma escola onde eu lecionava, e na ocasião não conseguíamos enxergar como se daria essa situação. Por isso na época foi publicado o post Sob Brumas), a situação vislumbrada pelo blog é a mesma que ocorreu em Nova Iorque após a reforma do ensino realizada por lá (li em publicação especifica sobre educação e tive acesso a um material produzido pela Fundação Itaú). Os professores das escolas fechadas ou transformadas em Charter seriam selecionados mediante avaliação dos seus históricos de participação na busca das metas e, pelos resultados obtidos pelas suas turmas nas avaliações externas, a fim de reduzir “danos colaterais” (avaliar por disciplina é uma das formas de identificar quem rende menos; por isso o saerjinho agora avaliará também outras disciplinas) .

Aqueles docentes pior “classificados” seriam colocados à disposição das regionais, onde passariam por CAPACITAÇÕES e RECICLAGENS. Esperando assim que, gradualmente, o número de professores em desacordo com a nova proposta para a educação e ensino se reduza. É claro que nesse meio tempo muita gente ia pedir aposentadoria, outros iriam sair para outras áreas, outros cederiam devido às necessidades pessoais e/ou psicológicas, restando apenas certo quantitativo (previsto por eles) que permaneceria no “limbo”; pois por mais que esse professor “desarmônico” fosse recolocado em sala de aula, a dinâmica nova das relações no trabalho (gestor da escola X professor) não permitirá a sua permanecia por muito tempo nas unidades escolares, sendo elas Charter ou não – lembrando que somente as “piores escolas” se tornariam Charter, pois as “melhores escolas” já estariam funcionando em sincronia (em harmonia) com as novas diretrizes do governo.

Além do mais, é muito provável que a quase totalidade dos mais de 51 mil professores em efetiva regência na rede sejam “levados” a integrar-se ao que está sendo entendido como “valorização da educação” pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. Principalmente com as constantes publicações em D.O. visando enquadrar as posturas do docente, o que abre a possibilidade da instauração de sindicâncias e suas consequências administrativas (advertências, suspensões e até exonerações). A sindicância aparece como mais um instrumento coercitivo implantado na filosofia “ou você faz ou pede para sair”.

A opinião pública

A imagem do professor no inconsciente coletivo da população é de alguém avesso ao trabalho e que faz greve para prejudicar os alunos (como se fosse uma birra de criança). Também, a parte mais abastada da população enxerga o professor como um desqualificado e militante sindical avesso a mudanças e  que não ensina os valores burgueses à classe menos favorecida. Assim, qualquer iniciativa do governo que venha sinalizar com possíveis (mas não prováveis) melhorias na educação estadual no ranking nacional serão bem aceitas, até porque o governo do Estado tem nos meios de comunicação um importante aliado na realização dos seus ditames. Vale o ditado : “Quem controla aquilo que é lido, ouvido  e assistido, controla o que é pensado nas ruas”.

Resumo da ópera, caminhamos com passos largos para uma flexibilização no modelo de escola pública. Cabe a reflexão sobre quais as implicações disso na vida do docente da rede e, principalmente, dos alunos que certamente serão estigmatizados com o novo uniforme qualificador da Unidade Pública de Ensino (UPE).

Finalizando, apresento um modelo Charter que já funciona bem pertinho de você, e também três referências para leitura.

http://www.oifuturo.org.br/educacao/nave/

http://jorgewerthein.blogspot.com.br/2011/03/escolas-charter-sim-nao-porque.html

http://ww2.itau.com.br/itausocial2/pdf/reforma_educacional_ny.pdf

http://claudio-santos.blogspot.com.br/2011/05/sob-brumas.html